O Regime Geral da Protecção de dados (RGPD) é uma legislação comunitária que pretende repor direitos e proteger os indivíduos de algumas práticas predatórias que se observam na captação e utilização desregrada de dados.
Como especialistas construtores de sistemas de informação, observamos e percebemos, por vezes, incrédulos, a utilização das mais variadas técnicas, legais e ilegais, de captura de dados e sua posterior utilização para fins comerciais e não só.
Esses processos, escudados em textos legais dos “efeitos de Marketing” e troca de dados com empresas parceiras/terceiros, propositadamente, difíceis de ler e de interpretar, escondem, muitas vezes, a cedência/venda/partilha de dados que vai completando e construindo o perfil de potenciais clientes, conhecendo as suas preferências. Esses dados alimentam algoritmos complexos e cada vez mais perfeitos, que se encarregam das vendas de produtos e serviços, com um quase perfeito conhecimento dos riscos ou probabilidades de sucesso envolvidos.
O RGPD vem regulamentar a proteção de dados de pessoas singulares:
- Serão eliminadas as autorizações automáticas dos utilizadores;
- Serão implementados procedimentos retroativos a todos os indivíduos constantes dos sistemas;
- Haverá um novo modelo de segurança de armazenamento, de comunicação com as pessoas individuais constantes dos ficheiros, de gestão de prazos e de encriptação robusta de dados;
- Finalmente, será obrigatória a existência de modalidades de “esquecimento” quando as mesmas forem solicitadas.
O RGPD torna-se aplicável em Maio de 2018 e esta é altura exacta para se tomarem decisões.
A Caltec pode implementar as funcionalidades RGPD “compliant” na plataforma/sistema que utilizam, ajudar-vos com os procedimentos retroactivos, bem como fornecer um guia de como devem proceder a partir de agora para se manterem dentro da legalidade no que se refere ao processamento e armazenamento de dados e, assim, evitar sanções.